Política de Privacidade de Dados Pessoais
A Cassini Tecnologia valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus usuários, clientes, colaboradores, fornecedores e demais titulares. Esta política descreve, de forma transparente, como os dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e protegidos, em conformidade com a legislação aplicável e com os princípios da ISO/IEC 27001:2022.
1. Informações gerais
Esta Política de Privacidade demonstra o compromisso da Cassini Tecnologia com a proteção de dados pessoais e descreve como esses dados são coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e protegidos, em conformidade com a legislação aplicável e com os princípios e requisitos da ISO/IEC 27001:2022.
A Cassini Tecnologia adota práticas de governança e responsabilidade no tratamento de dados pessoais, integradas ao seu Sistema de Gestão da Informação de Privacidade (SGPI) e alinhadas ao seu Código de Conduta, que reflete a missão, a visão e os valores da organização, orientando a atuação ética de todos os seus colaboradores.
1.1 Definições
- Titular dos Dados
- Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais tratados pela Cassini Tecnologia, incluindo usuários, clientes, colaboradores, prestadores de serviço, fornecedores e terceiros.
- Usuário
- Pessoa natural que acessa ou utiliza os sites, sistemas, aplicações ou serviços disponibilizados pela Cassini Tecnologia.
- Dados Pessoais
- Qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável, fornecida ou coletada por qualquer meio, inclusive dados de contato profissional (telefone comercial, celular corporativo, endereço comercial e e-mail corporativo), quando relacionados a uma pessoa natural.
- Finalidade
- Objetivo legítimo, específico e informado para o qual os dados pessoais são tratados.
- Necessidade
- Princípio que limita o tratamento ao mínimo de dados pessoais necessários para atingir a finalidade pretendida, evitando excessos.
- Bases Legais
- Fundamentos jurídicos que autorizam o tratamento de dados pessoais, conforme a legislação aplicável, incluindo consentimento, execução de contrato, cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos e legítimo interesse, entre outros.
- Consentimento
- Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada, quando essa for a base legal aplicável.
Esta Política aplica-se a todos os tratamentos de dados pessoais realizados pela Cassini Tecnologia, abrangendo coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência ou extração de dados pessoais, sempre de acordo com as bases legais aplicáveis e com as diretrizes do SGPI.
Caso o titular não concorde, total ou parcialmente, com os termos desta Política, deverá abster-se de utilizar os serviços, sistemas ou canais disponibilizados pela Cassini Tecnologia.
2. Coleta e uso de dados pessoais
A Cassini Tecnologia realiza o tratamento de dados pessoais de forma transparente e limitada às finalidades legítimas previamente definidas. As categorias de dados tratados, suas finalidades e bases legais encontram-se documentadas nos registros internos de tratamento de dados da organização, mantidos no âmbito do SGPI.
O titular pode, a qualquer momento, solicitar informações sobre o tratamento de seus dados pessoais por meio dos canais oficiais disponibilizados pela Cassini Tecnologia. As solicitações serão analisadas e respondidas dentro dos prazos estabelecidos pela legislação aplicável.
Quando determinado tratamento não estiver amparado por outra base legal válida, a Cassini Tecnologia realizará o tratamento somente mediante consentimento expresso do titular, obtido de forma adequada e documentada, conforme os requisitos de governança e responsabilização definidos pela ISO/IEC 27001:2022.
2.1 Tratamento com uso de tecnologias automatizadas, algoritmos ou inteligência artificial (quando aplicável)
A Cassini Tecnologia poderá utilizar tecnologias automatizadas, algoritmos ou sistemas de apoio à decisão no contexto de suas atividades e serviços. Nesses casos, a organização compromete-se a adotar práticas responsáveis, éticas e transparentes no tratamento de dados pessoais, em conformidade com os princípios da proteção de dados, da não discriminação e da responsabilização, conforme diretrizes do seu SGPI.
A organização adota medidas para mitigar riscos de vieses, discriminação indevida ou impactos desproporcionais aos direitos e liberdades dos titulares, incluindo avaliações de necessidade, proporcionalidade e impacto, sempre que pertinente.
Sempre que o tratamento envolver decisões automatizadas ou processos de profiling que possam produzir efeitos relevantes ao titular, serão observados os direitos previstos na legislação aplicável, incluindo o direito à informação, à transparência e à possibilidade de revisão humana, quando cabível.
O uso dessas tecnologias ocorre exclusivamente para finalidades legítimas, compatíveis e previamente definidas, respeitando as bases legais aplicáveis e as salvaguardas técnicas, administrativas e organizacionais adotadas pela organização.
3. Segurança das informações pessoais
A Cassini Tecnologia adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, destruição ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Essas medidas consideram a natureza dos dados, o contexto e a finalidade do tratamento, bem como os riscos aos direitos e liberdades dos titulares.
Entre as medidas adotadas, destacam-se:
- Acesso aos dados pessoais restrito a pessoas devidamente autorizadas;
- Compromisso formal de confidencialidade por parte dos colaboradores e terceiros;
- Armazenamento de dados pessoais em ambientes seguros e controlados.
A organização mantém processos para prevenção, detecção e resposta a incidentes de segurança da informação, comprometendo-se a adotar as melhores posturas para evitá-los.
Em caso de incidentes que possam acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a organização adotará as medidas de resposta adequadas, incluindo a avaliação do impacto e a comunicação aos titulares afetados e às autoridades competentes (ANPD), conforme aplicável.
4. Direitos dos titulares de dados
A Cassini Tecnologia respeita e garante aos titulares o exercício de seus direitos, incluindo, quando aplicável:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados pessoais;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
- Informação sobre o compartilhamento de dados;
- Revogação do consentimento, quando esta for a base legal aplicável;
- Portabilidade dos dados, quando aplicável;
- Oposição ao tratamento, nos termos da legislação aplicável;
- Informação sobre as consequências da negativa de consentimento, quando aplicável.
As solicitações relativas aos direitos dos titulares podem ser realizadas por meio dos canais indicados nesta Política.
5. Encarregado de Proteção de Dados Pessoais
A Cassini Tecnologia disponibiliza canais específicos para contato com o Encarregado de Proteção de Dados Pessoais (DPO), responsável por atuar como ponto focal para questões relacionadas à privacidade e ao tratamento de dados pessoais.